Termos de Uso e Serviço

Estes Termos estabelecem as condições para utilização do site, do Portal de Gestão e dos serviços oferecidos pela Eduart Braga Consultoria Administrativa.

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Eduart Braga Consultoria Administrativa é a denominação utilizada para identificação dos serviços prestados por Eduart dos Santos Braga.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site, criar uma conta, contratar um plano ou utilizar o Portal de Gestão, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em respeitar as condições aplicáveis à utilização dos serviços.

2. Natureza dos serviços

A Eduart Braga Consultoria Administrativa disponibiliza ferramentas voltadas à organização e gestão administrativa de profissionais da área da saúde e do bem-estar.

Dependendo do plano contratado, o serviço poderá incluir recursos relacionados a gestão financeira, clientes, acompanhamento comercial, indicadores, planejamento, experiência do cliente e acompanhamento consultivo.

O Portal de Gestão não é prontuário eletrônico, sistema médico, sistema de diagnóstico ou plataforma destinada ao armazenamento de informações clínicas detalhadas. Ele também não substitui sistemas específicos exigidos para atividades clínicas ou obrigações profissionais regulamentadas.

3. Planos disponíveis

Os recursos disponíveis variam de acordo com o plano contratado. As características atualizadas de cada plano são apresentadas na página de Planos do site.

4. Plano Estratégico e acompanhamento consultivo

O plano Estratégico inclui acompanhamento individual com Eduart dos Santos Braga, além das funcionalidades disponíveis no Portal.

Para preservar a qualidade do acompanhamento individual, o plano Estratégico possui limite de 10 clientes ativos simultaneamente.

5. Cadastro e conta de acesso

Determinadas funcionalidades exigem a criação de uma conta. O usuário é responsável por fornecer informações corretas e manter seus dados de cadastro atualizados.

As credenciais de acesso são destinadas ao uso do titular da conta. O usuário deve manter sua senha confidencial e evitar o compartilhamento de suas credenciais com terceiros.

O usuário deverá comunicar qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta por meio do canal de suporte disponibilizado.

6. Contratação e pagamento

Os planos são contratados mediante assinatura recorrente, de acordo com os preços apresentados na página de Planos no momento da contratação.

O processamento dos pagamentos é realizado por meio do Mercado Pago. O usuário poderá ser direcionado para o ambiente do prestador de pagamento para informar os dados necessários à contratação.

O acesso às funcionalidades correspondentes ao plano depende da confirmação e manutenção da situação válida da assinatura.

7. Alteração de plano

Quando o usuário desejar migrar para outro plano, poderá ser necessário cancelar a assinatura vigente e realizar uma nova contratação utilizando o mesmo endereço de e-mail associado à sua conta, conforme as orientações disponibilizadas no site.

8. Cancelamento

O usuário poderá solicitar ou realizar o cancelamento da assinatura para interromper futuras renovações, observadas as condições aplicáveis ao serviço contratado.

As regras detalhadas sobre cancelamento, período já pago, eventual reembolso e demais situações relacionadas ao encerramento da assinatura serão apresentadas na Política de Cancelamento e Reembolso .

9. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar os serviços, o usuário se compromete a:

• fornecer informações corretas em seu cadastro;
• utilizar o Portal para finalidades lícitas;
• manter a segurança de suas credenciais de acesso;
• respeitar direitos de terceiros e a legislação aplicável;
• não tentar acessar áreas, informações ou contas de outros usuários;
• não tentar interferir, explorar vulnerabilidades ou prejudicar o funcionamento do site ou do Portal;
• utilizar adequadamente as ferramentas disponibilizadas;
• não armazenar prontuários ou informações clínicas detalhadas em campos destinados à gestão administrativa.

10. Dados inseridos pelo usuário

O usuário permanece responsável pela legitimidade, exatidão e adequação das informações que insere no Portal, inclusive quando elas se referirem aos seus próprios clientes.

O tratamento de dados pessoais relacionado à operação da plataforma é explicado em detalhes na Política de Privacidade .

11. Suporte

Os usuários dos planos Essencial e Pro poderão utilizar os materiais de orientação disponibilizados e o canal de e-mail para questões relacionadas ao funcionamento técnico da plataforma.

Esses planos não incluem acompanhamento consultivo individual sobre a gestão do negócio.

O acompanhamento consultivo e o contato direto com o consultor fazem parte do plano Estratégico.

12. Disponibilidade e manutenção

A Eduart Braga Consultoria Administrativa busca manter o site e o Portal disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos técnicos ou situações fora do controle razoável do prestador.

13. Uso das informações e decisões de gestão

Os indicadores, cálculos, gráficos, diagnósticos, orientações e recursos disponibilizados têm finalidade de apoio à organização e à tomada de decisão administrativa.

As decisões relativas ao negócio permanecem sob responsabilidade do usuário. A utilização do Portal ou da consultoria não representa garantia de faturamento, lucro, aumento de clientes ou qualquer resultado financeiro específico.

14. Propriedade intelectual

A estrutura do Portal, materiais próprios, textos, modelos, métodos, conteúdos, identidade visual e demais elementos disponibilizados pela Eduart Braga Consultoria Administrativa são destinados ao uso relacionado aos serviços contratados.

Não é permitido copiar, reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar esses materiais a terceiros de forma não autorizada, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.

15. Uso indevido e suspensão de acesso

O acesso poderá ser restringido ou suspenso quando houver indícios razoáveis de fraude, tentativa de invasão, violação destes Termos, utilização ilícita da plataforma ou comportamento capaz de comprometer a segurança do serviço ou de outros usuários, sem prejuízo das medidas cabíveis.

16. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de serviços externos, como Mercado Pago, Google Agenda, serviços de hospedagem ou outras ferramentas técnicas. Esses serviços possuem condições próprias e podem sofrer alterações ou indisponibilidades independentes da Eduart Braga Consultoria Administrativa.

17. Alterações nos serviços

O Portal e os serviços poderão ser atualizados, aprimorados ou reorganizados ao longo do tempo. Funcionalidades poderão ser modificadas para melhorar a experiência, segurança, desempenho ou adequação do serviço, preservadas as obrigações aplicáveis às contratações vigentes.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças nos serviços, funcionalidades, regras operacionais ou legislação. A versão vigente permanecerá disponível nesta página, acompanhada da data da última atualização.

19. Legislação aplicável

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, respeitados os direitos que não possam ser afastados por contrato.

Ficou com alguma dúvida?

Para dúvidas relacionadas aos serviços, à utilização do Portal ou a estes Termos, entre em contato pelo canal abaixo.

Eduart Braga Consultoria Administrativa · Responsável: Eduart dos Santos Braga