Política de Cancelamento e Reembolso

Entenda como funciona o cancelamento das assinaturas, a interrupção das cobranças futuras, o período de acesso já contratado e as hipóteses de reembolso.

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Como funciona o cancelamento

As assinaturas são recorrentes. Quando uma assinatura é cancelada, novas renovações deixam de ocorrer. Fora das hipóteses legais de reembolso, o acesso ao plano poderá permanecer disponível até o término do período já pago.

1. Aplicação desta Política

Esta Política se aplica às assinaturas dos planos oferecidos pela Eduart Braga Consultoria Administrativa, serviço prestado por Eduart dos Santos Braga, e deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso e Serviço e a Política de Privacidade.

2. Assinatura recorrente

Os planos são comercializados por assinatura recorrente, conforme o valor e a periodicidade apresentados na página de Planos no momento da contratação.

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago. A manutenção do acesso às funcionalidades do plano depende da situação válida da assinatura.

3. Cancelamento da assinatura

O usuário poderá cancelar sua assinatura para impedir futuras renovações.

Quando o cancelamento ocorrer após o período aplicável ao direito de arrependimento e não houver outra hipótese legal de restituição, o acesso ao plano permanecerá disponível até o término do período de assinatura que já tiver sido pago.

4. O que acontece após o cancelamento

Após o cancelamento:

• a renovação automática da assinatura deverá ser interrompida;
• não deverão ocorrer novas cobranças referentes aos ciclos seguintes;
• o usuário poderá continuar utilizando o plano até o final do período já pago, quando aplicável;
• ao término desse período, o acesso às funcionalidades exclusivas do plano será encerrado;
• o tratamento e eventual conservação de dados seguirão a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

5. Direito de arrependimento

Nas situações em que a contratação estiver sujeita ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá desistir da contratação dentro do prazo legal de 7 dias, contado conforme a legislação aplicável.

Quando o direito de arrependimento for validamente exercido dentro desse prazo, os valores pagos serão restituídos nos termos da legislação aplicável.

6. Cancelamento após o período de arrependimento

Decorrido o prazo aplicável ao direito de arrependimento, o simples cancelamento da assinatura tem como finalidade interromper as futuras renovações.

Nessa situação, salvo quando houver obrigação legal de restituição ou outra circunstância específica que justifique solução diferente, não haverá reembolso proporcional automático referente ao período já contratado e disponibilizado ao usuário.

7. Cobrança indevida ou situação excepcional

Caso o usuário identifique uma cobrança que considere incorreta, duplicada ou realizada após um cancelamento devidamente processado, deverá entrar em contato para que a situação possa ser verificada.

Situações excepcionais serão analisadas individualmente, considerando os registros da assinatura, as informações disponíveis no Mercado Pago e os direitos previstos na legislação aplicável.

8. Falha ou recusa de pagamento

Caso uma cobrança recorrente não seja aprovada, o Mercado Pago poderá aplicar seus próprios procedimentos de tentativa de cobrança ou atualização do pagamento.

A ausência de pagamento poderá resultar na suspensão ou no encerramento do acesso ao plano correspondente, observadas as condições da assinatura e os registros recebidos do prestador de pagamento.

9. Cancelamento do plano Estratégico

O plano Estratégico reúne o acesso às ferramentas do Portal e o acompanhamento consultivo individual.

O cancelamento interrompe as futuras renovações da assinatura. Fora das hipóteses legais de reembolso, o usuário poderá utilizar os serviços correspondentes ao período já pago até o encerramento do respectivo ciclo.

Reuniões e demais atividades de acompanhamento continuam sujeitas a agendamento e disponibilidade dentro do período de vigência da assinatura.

10. Mudança de plano

Para realizar uma mudança de plano, poderá ser necessário cancelar a assinatura atual e contratar o novo plano utilizando o mesmo endereço de e-mail associado à conta.

A nova assinatura será considerada uma contratação própria, sujeita às condições apresentadas no momento da contratação e aos direitos previstos na legislação aplicável.

11. Como solicitar atendimento sobre cancelamento ou reembolso

Caso seja necessário solicitar análise de cancelamento, reembolso, cobrança ou outra questão relacionada à assinatura, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail:

Para facilitar a identificação da assinatura, poderá ser solicitado o endereço de e-mail utilizado na contratação e outras informações estritamente necessárias à verificação do pedido.

12. Prazo e forma de eventual reembolso

Quando for devido um reembolso, sua operacionalização poderá depender também dos procedimentos e prazos técnicos do meio de pagamento utilizado.

O usuário será informado sobre o andamento da solicitação pelos canais disponibilizados, quando aplicável.

13. Relação com os demais documentos

Esta Política deve ser lida juntamente com os Termos de Uso e Serviço e com a Política de Privacidade .

14. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, meios de pagamento, procedimentos operacionais ou legislação aplicável. A versão vigente permanecerá disponível nesta página acompanhada da data de atualização.

Precisa falar sobre sua assinatura?

Entre em contato para questões relacionadas a cancelamento, cobrança ou eventual solicitação de reembolso.

Eduart Braga Consultoria Administrativa · Responsável: Eduart dos Santos Braga